TRT 3 – Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016 – 05:54:24 *Publicada originalmente em 23/02/2016 O adicional de transferência é devido sempre que o empregador transferir o empregado, por necessidade de serviço, para localidade diversa da que resultar do contrato, enquanto durar a transferência. Ou seja, ela tem de ser, obrigatoriamente, provisória. Isso,…

STJ – Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016 – 05:55:13 Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de…

TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER

Frederico Ferreira Antunes Campos (Publicada na Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil nº 20 – NOV-DEZ/2002, pág. 153) Frederico Campos Advogado, Graduado em Direito pela UFMG, Docente pela PUC/MG, na Cadeira de Direito Comercial, Pós-Graduado em Direito de Empresa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Nota: Inserido…

FONTES DO DIREITO ECONÔMICO

Frederico Ferreira Antunes Campos Do Direito Econômico Embora o objetivo final deste trabalho seja o da discussão das fontes do Direito Econômico, seria para nós uma distorção, compor qualquer comentário abordando nossa visão de fonte, sem um breve relato do Direito Econômico e seu conceito. Há de ser ressaltado inicialmente…