TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER

Frederico Ferreira Antunes Campos (Publicada na Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil nº 20 – NOV-DEZ/2002, pág. 153) Frederico Campos Advogado, Graduado em Direito pela UFMG, Docente pela PUC/MG, na Cadeira de Direito Comercial, Pós-Graduado em Direito de Empresa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Nota: Inserido…

FONTES DO DIREITO ECONÔMICO

Frederico Ferreira Antunes Campos Do Direito Econômico Embora o objetivo final deste trabalho seja o da discussão das fontes do Direito Econômico, seria para nós uma distorção, compor qualquer comentário abordando nossa visão de fonte, sem um breve relato do Direito Econômico e seu conceito. Há de ser ressaltado inicialmente…

CUIDADOS COM O MONITORAMENTO POR VÍDEO

Frederico Ferreira Antunes Campos Em nosso sistema jurídico se mostra inquestionável a possibilidade de que a Pessoa Jurídica (empresa) promova a vigilância interna da sua própria instituição. Mais do que um direito, torna-se um dever, visto que eventuais danos ocorridos dentro da empresa, com seus funcionários ou terceiros, torna-se passível…